Vereador de Chapecó apela por valorização de agentes de saúde e combate às endemias
Por Destaques
O subsídio do piso salarial das agentes de saúde e de combate às endemias, foi tema de debate em sessão ordinária, na Câmara de Vereadores de Chapecó. Os vereadores aprovaram Moção de Apelo, de autoria do vereador João Marques Rosa, solicitando que o Poder Público Municipal regulamente o novo subsídio à categoria.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que tratou sobre o teto e o piso salarial dos agentes de saúde determina que não podem receber menos de dois salários mínimos (hoje, na casa de R$ 2.424). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O vereador João Rosa lembra que o Ministério da Saúde, via portaria, já reconheceu esse novo subsídio e já liberou esse recurso no Orçamento Geral da União. “Agora falta uma portaria do Fundo Nacional de Saúde liberando os recursos para que os municípios possam complementar esses valores”.
O orçamento do governo federal para 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que, em 2022, teve um reajuste de 12%, passando de R$ 1.550 para R$ 1.750. “Já temos a sinalização da Prefeitura de Chapecó de que cumprirá com a nova lei, aguardando apenas o processo burocrático para repassar os subsídios à categoria”.
Dentre as atribuições estabelecidas ao agente comunitário de saúde e de combate às endemias, estão o controle da dengue, da COVID-19, e de outras doenças, fazer o encaminhamento de casos suspeitos às unidades de saúde, informar aos moradores sobre sintomas, medidas de prevenção, agente transmissor, notificação da doença, vistoriar o domicílio (acompanhado pelo morador), identificar possíveis focos do mosquito da dengue.
Fonte:Assessoria de Comunicação