Moção de Apelo nº 1310/2026 propõe à Celesc e à Casan a concessão de medida excepcional de caráter social para reduzir o impacto financeiro sobre os consumidores que tiveram seus imóveis atingidos pelo fenômeno climático de 4 de novembro.
O vereador Cleiton Cesar apresentou à Câmara Municipal de Chapecó a Moção de Apelo nº 1310/2026, por meio da qual solicita à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a suspensão, pelo período de dois meses, da cobrança das tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água para os consumidores diretamente atingidos pelo tornado registrado em Chapecó, no dia 4 de novembro de 2026.
A proposição tem como objetivo estabelecer uma medida de apoio emergencial às famílias que sofreram danos estruturais em suas residências, prejuízos patrimoniais e perdas materiais em decorrência do fenômeno meteorológico. A iniciativa considera a necessidade de reduzir os encargos financeiros dos moradores durante o processo de recuperação dos imóveis e restabelecimento das condições de habitabilidade.
O encaminhamento é direcionado ao diretor-presidente da Celesc, Edson Moritz Martins da Silva, ao gerente regional da companhia, André Rafael Curtarelli, ao diretor-presidente da Casan, Pedro Joel Horstmann, e ao gerente da Agência Regional do Oeste, Pery Fornari Filho.
Na justificativa, o vereador argumenta que a adoção de medidas excepcionais pelas concessionárias poderá representar um importante instrumento de assistência social, especialmente diante das despesas extraordinárias assumidas pelas famílias para reparar os danos provocados pelo tornado.
Cleiton Cesar destaca que o momento exige articulação institucional e ações concretas para minimizar os impactos econômicos e sociais sobre a população atingida.
A proposta também considera o caráter essencial dos serviços de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, fundamentais para a manutenção das condições sanitárias, da saúde pública e da qualidade de vida dos moradores.
A Moção de Apelo foi protocolada na Câmara Municipal de Chapecó em 6 de novembro de 2026, sob o número 5950/2026.
