POLÍCIA CIVIL REALIZA FISCALIZAÇÃO EM SUPERMERCADOS DE MARAVILHA
Por Destaques
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Maravilha, com apoio da Vigilância Sanitária do município, realizou uma operação de fiscalização em supermercados, visando verificar a regularidade dos estabelecimentos, bem como se os produtos expostos à venda estavam aptos ao consumo. A fiscalização ocorreu, quarta-feira, 27/03/19.
Ao total foram verificados 11 (onze) estabelecimentos, sendo que a maioria não estava com o alvará da Polícia Civil regularizado.
Os proprietários foram notificados para regularizar a situação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Dos estabelecimentos fiscalizados, 7 (sete) apresentaram irregularidade em produtos comercializados, os quais estavam fora do prazo de validade, além de *grande quantidade de carne sem a devida procedência, ou com o prazo de validade vencido*.
Foram apreendidos pelos policiais civis itens dos mais variados, impróprios para o consumo, como presunto, queijo, arroz, feijão, maionse, biscoitos, salgados, bebidas diversas, bem como *150 quilogramas de carne*.
Os produtos apreendidos foram encaminhados à Vigilância Sanitária para providenciar o descarte.
Os responsáveis pelos estabelecimentos com irregularidade responderão a inquérito policial.
A Polícia Civil alerta aos comerciantes que a ação delitiva faz referência ao crime de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo” (descrita no artigo 7,. IX, da Lei n. 8.137/90). A pena prevê detenção de até cinco anos.
O trabalho da Polícia Civil está inserido em uma série de ações de defesa ao consumidor que são continuamente realizados pela Polícia Judiciária.
FOnte tem Policia Civil de maravilha