GAECO cumpre 31 mandados em Santa Catarina e no Paraná; Justiça determina bloqueio de até R$ 8,9 milhões em bens e ativos financeiros
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (2) a Operação “Mercado Oculto”, que investiga suspeitas de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de estabelecimentos comerciais.
A operação é realizada em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e resultou no cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão em municípios de Santa Catarina e do Paraná. A ação tem como objetivo reunir documentos, equipamentos eletrônicos e informações fiscais, contábeis e financeiras que possam esclarecer o funcionamento da estrutura empresarial investigada. (JC Jornal da Cidade)
Empresas podem integrar uma mesma estrutura
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, empresas que aparecem formalmente como negócios independentes podem estar vinculadas, na prática, a uma mesma estrutura empresarial e familiar, com atuação e gestão coordenadas.
A principal hipótese investigada é de que a divisão das atividades entre diferentes pessoas físicas e jurídicas teria sido utilizada para ocultar a existência de um grupo econômico e fragmentar o faturamento, com possível redução ou supressão do recolhimento de tributos.
A investigação também apura a eventual utilização de recursos financeiros em operações destinadas a ocultar ou dissimular a origem, movimentação ou propriedade de valores e bens. (TVBV Online)
Entre os alvos desta etapa estão empresários, empresas integrantes da rede comercial investigada e o contador ligado ao grupo.
Mandados foram cumpridos em 25 municípios
Em Santa Catarina, as diligências foram realizadas em Abelardo Luz, Caçador, Caibi, Campo Erê, Capinzal, Catanduvas, Chapecó, Cunha Porã, Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Irani, Joaçaba, Maravilha, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serrada, São Carlos, São Domingos, Saudades, Seara, Xanxerê e Xaxim.
No Paraná, os mandados foram cumpridos em Dois Vizinhos e Palmas. Ao todo, a operação alcança 25 municípios nos dois estados. (JC Jornal da Cidade)
Durante as buscas, os investigadores recolheram documentos, celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, além de registros contábeis, fiscais e financeiros que poderão contribuir para a reconstrução das operações realizadas pelas empresas.
Justiça determina bloqueio de até R$ 8,9 milhões
Como parte das medidas judiciais, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados até o limite de R$ 8,9 milhões.
Segundo o MPSC, o valor corresponde à estimativa do prejuízo tributário investigado. A medida busca preservar patrimônio que possa estar relacionado aos fatos apurados e garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. (Wh3)
Durante as diligências, também foram apreendidos valores e documentos que poderão ser submetidos à análise. Entre os materiais recolhidos, estão 110 folhas de cheque que totalizam aproximadamente R$ 1,49 milhão, além de dinheiro em espécie e moedas estrangeiras, conforme informações divulgadas sobre a operação. (Oeste Mais)
Investigação também acompanha movimentações patrimoniais
Além das buscas nos estabelecimentos e endereços ligados aos investigados, foram solicitados documentos e informações a imobiliárias, construtoras e empresas do setor de veículos.
A intenção é verificar se operações de compra, venda ou transferência de patrimônio teriam sido utilizadas para ocultar bens e valores, identificar os beneficiários das transações e apurar eventual participação de outras pessoas.
Material será submetido à perícia
Os documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais considerados relevantes para a investigação serão submetidos a exames técnicos pela Polícia Científica.
Os laudos produzidos a partir das perícias poderão auxiliar na análise das movimentações financeiras, registros contábeis e demais elementos relacionados às empresas investigadas. Posteriormente, o material será avaliado pelo GAECO para subsidiar o prosseguimento da apuração. (JC Jornal da Cidade)
O procedimento tramita sob sigilo judicial. Por esse motivo, novas informações sobre os investigados e os elementos reunidos durante a operação somente poderão ser divulgadas conforme houver autorização judicial para o levantamento do sigilo.
Por que a operação recebeu o nome de “Mercado Oculto”?
A denominação da operação faz referência à principal hipótese investigada pelo Ministério Público: a possibilidade de que estabelecimentos formalmente apresentados como empresas distintas integrem, na realidade, uma mesma estrutura econômica e familiar.
Conforme os elementos apurados, a distribuição das atividades entre diferentes pessoas físicas e jurídicas poderia ter dificultado a identificação do tamanho real do grupo, de sua organização e dos responsáveis pela gestão dos negócios.
As investigações seguem em andamento e deverão avançar com a análise do material apreendido e das informações fiscais, contábeis, financeiras e patrimoniais obtidas durante a operação.
Fonte e foto: Divulgação/Comunicação Social PMSC
