Maldaner comemora aprovação do novo Fundeb na Câmara
Por Destaques
A Proposta de Emenda a Constituição – PEC 15/2015 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (21) com expressiva votação e participação dos parlamentares. No primeiro turno foi 499 votos a 7; e em segundo turno 492 votos a 6.
Para o deputado federal Celso Maldaner, que votou 100% favorável ao texto da relatora deputada Dorinha, o dia 21 de julho ficará marcado nos anais da Câmara, pois a PEC torna o Fundo maior e mais redistributivo, valorizando os profissionais e também os alunos. “O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica do país e responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino brasileiro”, destacou.
A proposta aprovada prevê aumento gradativo da participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. “São despesas para a União agora que darão retorno com os profissionais do futuro”, comemorou.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim:
2021: 12%;
2022: 15%;
2023: 17%;
2024: 19%;
2025: 21%;
2026: 23%;
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.
Fonte: Raquely Benedet Cella / Adriano Casagrande
Ascom
Gabinete Dep. Federal Celso Maldaner