Proposta de autoria do deputado estadual foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e prevê parcerias para oferecer qualificação técnica e experiência profissional aos alunos da rede pública estadual.
O deputado estadual Jair Miotto obteve um importante avanço na tramitação de uma proposta voltada à formação profissional dos jovens catarinenses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei nº 331/2025, de sua autoria, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional Estudantil.
A iniciativa tem como finalidade ampliar as oportunidades de qualificação e inserção profissional dos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, promovendo a integração entre a formação educacional e as demandas do mercado de trabalho. A proposta busca proporcionar aos jovens o acesso a conhecimentos técnicos, desenvolvimento de competências e experiências práticas que contribuam para sua preparação profissional.
A atuação do deputado Jair Miotto foi fundamental para transformar uma demanda apresentada por estudantes em uma proposta legislativa de abrangência estadual. O projeto teve origem em uma iniciativa dos Deputados Jovens da Escola de Educação Básica Frei Menandro Kamps, do município de Três Barras, no Planalto Norte catarinense. A sugestão foi acolhida pelo parlamentar, que assumiu a iniciativa de formalizá-la por meio de um projeto de lei.
Programa prevê parcerias e formação profissional
O texto estabelece mecanismos de cooperação entre o poder público, empresas, instituições públicas e privadas e entidades especializadas em formação profissional. O objetivo é viabilizar oportunidades de aprendizagem, aproximando os estudantes do ambiente corporativo e das diferentes áreas de atuação profissional.
Entre os critérios previstos estão jornada máxima de seis horas diárias, acompanhamento por profissionais capacitados e contratos de aprendizagem com duração de até dois anos. As atividades deverão respeitar os horários escolares, assegurando a compatibilidade entre a formação acadêmica e a experiência profissional.
O programa contempla áreas estratégicas de capacitação, como informática, administração financeira, gestão de pessoas, atendimento ao cliente, marketing, empreendedorismo e inteligência emocional.
Incentivo ao primeiro emprego e à autonomia dos jovens
A proposta apresentada por Jair Miotto representa uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de formação e qualificação profissional da juventude catarinense. Ao estabelecer mecanismos de aproximação entre o sistema educacional e o setor produtivo, o projeto pretende ampliar as perspectivas de inserção dos estudantes no mercado de trabalho.
Além da capacitação técnica, a iniciativa busca estimular o desenvolvimento de habilidades comportamentais, responsabilidade, autonomia e conhecimento sobre as relações profissionais, competências cada vez mais exigidas no ambiente de trabalho.
Outro ponto relevante é o reconhecimento do protagonismo juvenil na formulação de políticas públicas. A proposta demonstra como uma demanda apresentada por estudantes pode ser incorporada ao processo legislativo e transformada em uma iniciativa com potencial de beneficiar jovens de diferentes regiões de Santa Catarina.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 331/2025, de autoria do deputado Jair Miotto, segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta ainda precisará cumprir o rito legislativo antes de eventual aprovação definitiva e sanção.





