A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (quarta-feira,4), novas orientações para os projetos que tramitam no colegiado. As medidas foram formalizadas por meio de três súmulas, que passam a servir como referência para o trabalho da comissão, contribuindo para decisões mais ágeis, organizadas e alinhadas com a legislação vigente.
O processo foi conduzido pela presidente da comissão, deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC). A parlamentar destaca que as novas orientações tratam três tipos de propostas que frequentemente chegam à Comissão de Turismo. São projetos que concedem título de Capital Nacional a municípios, iniciativas que pretendem incluir eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil e proposições que buscam criar rotas ou regiões turísticas por meio de lei.
“E isso vai fazer com que foquemos nossos esforços em matérias que realmente precisem de celeridade e de uma avaliação mais rigorosa”, aponta a deputada catarinense, justificando que, muitas vezes, os projetos tratam de temas que já possuem regras estabelecidas em lei ou procedimentos próprios.
Portanto, as súmulas vão orientar os parlamentares. Uma delas sistematiza os critérios previstos na Lei nº 14.959/2024 para a concessão do título de Capital Nacional, exigindo a comprovação de que o município possui destaque nacional na atividade que fundamenta a homenagem.
Outra orientação esclarece que a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil ocorre por meio de procedimento administrativo junto ao Ministério do Turismo, não sendo necessária a apresentação de projeto de lei.
A terceira súmula trata de propostas que buscam criar rotas ou regiões turísticas por meio de legislação. O entendimento técnico é que o fortalecimento de destinos turísticos depende de planejamento, articulação entre entes públicos e participação do setor privado, além de alinhamento com as políticas nacionais de turismo.
Para Daniela, as novas orientações vão tornar o trabalho da comissão mais organizado e focado no fortalecimento do setor. “Quando estabelecemos critérios claros, damos mais qualidade às análises e conseguimos concentrar o trabalho em iniciativas que realmente contribuam para o desenvolvimento do turismo no Brasil”, finalizou a presidente.
Fonte: Assessoria de comunicação
