Minuta de decreto define gestão compartilhada, uso dos espaços, eventos e regras para empresários no Boulevard Rodolfo Maurício Hirsch; sugestões podem ser enviadas até 11 de maio.
A Prefeitura de Chapecó apresentou, nesta quarta-feira (06), a minuta do decreto que regulamenta a administração e o uso do Boulevard Rodolfo Maurício Hirsch, localizado na Rua Benjamin Constant, no trecho entre as avenidas Nereu Ramos, Getúlio Vargas e Fernando Machado. O documento foi detalhado pelo prefeito Valmor Junior Scolari em reunião com empresários que mantêm estabelecimentos na área, consolidando um processo de organização do espaço urbano que concentra atividades gastronômicas, culturais e de convivência.
Durante o encontro, também foi anunciada uma mudança viária relevante: o acesso pela Avenida Nereu Ramos será invertido, passando a operar no sentido Getúlio Vargas-Nereu Ramos, medida que busca melhorar a circulação e adequar o fluxo ao novo modelo de uso do boulevard.
GESTÃO COMPARTILHADA
A proposta estabelece que a administração do espaço será compartilhada entre diferentes secretarias municipais, Governo, Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, cada uma com atribuições específicas. Entre os principais pontos, está a criação de um sistema formal de Permissão de Uso para ocupação dos espaços públicos individualizados, cuja emissão e controle caberá à Secretaria de Governo.
Na área cultural, o decreto prevê que a Secretaria de Cultura atue diretamente na promoção de eventos e ações em parceria com a iniciativa privada e os permissionários, com o objetivo de ampliar a utilização do boulevard como espaço de convivência e programação artística. Já a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes ficará responsável por autorizações de eventos especiais, fiscalização do uso adequado dos espaços e análise de projetos de implantação de parklets, além da delimitação das áreas destinadas à permissão de uso.
A Secretaria de Segurança Pública terá atuação voltada à fiscalização de trânsito e à realização de ações de segurança no perímetro, bem como apoio na fiscalização do cumprimento das normas por usuários e permissionários. A Secretaria de Fazenda, por sua vez, será responsável pela emissão de alvarás, por meio da Gerência de Estímulo à Economia, com especificação das atividades exercidas pelos empreendimentos, além de atuar na fiscalização tributária e administrativa.
No campo do desenvolvimento econômico, o decreto atribui à secretaria da área a função de fomentar ações e eventos que estimulem o turismo, a inovação e a atividade econômica no boulevard, também em parceria com outros órgãos públicos e a iniciativa privada.
OBRIGAÇÕES E REGRAS CLARAS
O texto estabelece ainda regras claras para o uso dos espaços. A permissão será formalizada individualmente e incluirá todas as obrigações dos ocupantes. Será permitida a cobrança de couvert artístico, desde que as apresentações ocorram exclusivamente no interior dos estabelecimentos. Eventos públicos poderão ser realizados sem autorização específica, desde que cumpram a legislação vigente; no caso de eventos considerados de interesse público, será obrigatória a formalização junto à Secretaria de Cultura, com o Município atuando como parceiro institucional.
Os horários de funcionamento seguirão o que já está definido em legislação municipal vigente, assim como normas relativas à publicidade, incluindo o uso de painéis de LED, à instalação de parklets e à colocação de mobiliário como mesas e cadeiras em áreas externas. O decreto também determina que toda a responsabilidade por investimentos, instalação, manutenção e substituição de estruturas e mobiliário será dos permissionários.
A minuta prevê ainda que o Município poderá aportar recursos para eventos, desde que atendidos os critérios de interesse público, e que as despesas decorrentes da aplicação das regras serão cobertas por dotações orçamentárias vigentes.
Ao final da reunião, ficou definido que os empresários poderão encaminhar sugestões ao texto até a próxima segunda-feira, 11 de maio. As contribuições serão analisadas pela administração municipal e poderão ser incorporadas à versão final do decreto, cuja assinatura está prevista para os próximos dias. A iniciativa busca consolidar um modelo de gestão compartilhada, com regras claras e previsibilidade para o uso de um dos principais espaços de convivência urbana de Chapecó.
Fonte: Assessoria de Comunicação
