Prefeitura abre inscrições para o Sistema Habitacional
Por Destaques
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Diretoria de Habitação), abriu Edital de Chamamento para famílias interessadas em residir no Bairro Efapi. Quem tiver interesse deve comparecer na Diretoria de Habitação, com documentos pessoais, de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 18h00, para novos cadastros no Sistema Habitacional do Município.
As famílias cadastradas por meio do Edital participarão de processo de seleção, modalidade da faixa 1,5 e 2, do Programa Minha Casa Minha Vida. O Edital foi aberto no último dia 29 de julho de 2020 e segue recebendo inscrições até o dia 28 de agosto de 2020.
A seleção ocorrerá conforme a Lei n° 7.322 de 10 de Dezembro de 2019, obedecendo os seguintes critérios para análise, preferencialmente: a) famílias que possuam pessoa com deficiência; b) famílias que possuam ônus excessivo de aluguel; c) territorialidade – abrangência CRAS EFAPI e CRAS EFAPI CEU; e, d) famílias de chefia monoparental feminino ou masculino (famílias nas quais apenas um dos pais é responsável pelo filho ou filhos biológicos ou adotivos).
As regras de atendimento respeitam o que está previsto Decreto n° 38.756 – recomendações sanitárias decorrentes do Coronavírus.
Fonte: Assessoria da prefeitura de Chapecó