É Lei: Santa Catarina fixa em 6% o ICMS sobre o suíno vivo

É Lei: Santa Catarina fixa em 6% o ICMS sobre o suíno vivo

Projeto foi aprovado nesta tarde na ALESC

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26), o PL 28/2019, de autoria do Governo do Estado, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS para alguns segmentos econômicos, como madeira serrada, suíno vivo, alho e erva-mate.

O setor da suinocultura era beneficiado até então com um decreto, que pelo terceiro ano, reduzia de 12% para 6% o ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A aprovação do projeto garantiu, agora por lei, a alíquota de 12% com redução de 50% na base do cálculo do ICMS, fixando em 6% o ICMS sobre a venda de suínos, igualando o valor do imposto cobrado em Santa Catarina com o aplicado no Rio Grande do Sul.

Caso não fosse aprovado pela ALESC, o benefício venceria no próximo domingo. “A aprovação desse projeto é uma grande conquista para a suinocultura. Através de uma proposta oriunda do Governo do Estado e com a nossa articulação conseguimos acelerar a aprovação aqui na ALESC, o que vai garantir um suporte aos suinocultores e competitividade na produção”, comentou Altair.

Segundo o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, “Essa medida beneficia o pequeno produtor, a agricultura familiar, e principalmente o produtor independente que teve nos últimos 5 anos muita dificuldade. Assim, podemos olhar um futuro mais promissor e com estabilidade”, afirmou Losivanio.

Altair é autor do requerimento da Frente Parlamentar da Suinocultura na Assembleia Legislativa e sempre esteve ligado ao setor. “O tema dos benefícios fiscais se tornou uma prioridade. Ouvimos a Associação e os suinocultores e buscamos transformar isso em Projeto de Lei, para gerar mais segurança aos suinocultores. Assim, o produtor trabalha e consegue fazer sobrar uma pequena margem de lucro também”, frisou Altair.

A ação irá favorecer cerca de 31 mil produtores em toda Santa Catarina, de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR). Ao todo, são 13.120 criadores de suínos, 1.800 de alho, 7.500 de erva-mate e 8.764 produtores de madeira e atividades de apoio.

Para o alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%. Para a erva-mate, a medida prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros estados em que a alíquota seria de 12%. Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; e para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.

Suinocultura em SC 

Santa Catarina é o maior produtor e exportador nacional de carne suína do Brasil. São 13 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que exportaram em 2018 cerca de 549 mil toneladas de carne suína.  Com um rebanho efetivo estimado em 6,1 milhões de cabeças, Santa Catarina é responsável por mais de 40% das exportações brasileiras. Os principais destinos do produto catarinense foram Rússia, Hong Kong, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina.