Vereadores de Chapecó aprovam Projeto de Lei que aplica multa aos usuários de drogas em locais públicos
Por Destaques
Pessoas flagradas em áreas e logradouros públicos, fazendo uso de drogas ilícitas em Chapecó, poderão ser multadas. Essa é a determinação de um Projeto de Lei (PL) aprovado por unanimidade na segunda votação no Poder Legislativo de Chapecó e que será encaminhado para sanção no Executivo.
O projeto é de autoria do vereador Neuri Mantelli (PSD).
O texto do projeto prevê multa a ser regulamentada e estipulada pelo Poder Executivo e comparecimento compulsório a seis reuniões de grupos de mútua ajuda, programa ou curso educativo sobre prevenção ao uso de drogas, existentes dentro do município, no prazo de 60 dias. Será isento do pagamento de multa o infrator que cumprir integralmente a participação nas reuniões dos grupos.
O PL ainda estabelece que se o infrator for criança ou adolescente, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá aos pais ou responsáveis, que deverão participar, junto com o infrator, de quatro reuniões de grupos.
As sanções administrativas não se aplicam aos infratores que forem considerados dependentes químicos que estejam em situação de rua e devem ser encaminhados aos programas municipais de saúde. O projeto ainda determina que o valor arrecadado com as multas será depositado num Fundo Rotativo a ser regulamentado, e será obrigatoriamente revertido em programas de prevenção ao uso de drogas.
O vereador Neuri Mantelli justifica o projeto ao afirmar que muitas pessoas são flagradas por cidadãos comuns, usando drogas em vias públicas de Chapecó. “Muitas vezes esses usuários agem sem qualquer constrangimento ou pudor. Estão presentes em ruas, parques e até próximo a instituições de ensino. Temos que combater essa prática e encaminhá-los para tratamento”, completou.
Fonte: de Comunicação