Vereador protocola projeto de lei que visa garantir o fornecimento de medicamentos da rede pública aos chapecoenses que apresentem receitas particulares na farmácia do SUS
Por Destaques
Sica busca a garantia de direitos constitucionais e o acesso de toda a população aos medicamentos constantes do RENAME – Relação Nacional de Medicamentos.
O Projeto de Lei está em trâmite nas comissões da câmara de Chapecó.
Crédito: Assessoria Parlamentar
Em atenção a pedidos que chegam ao gabinete de diversas regiões de Chapecó, o vereador Claudair Sanzovo – SICA (UB), protocolou um projeto de lei que visa garantir o acesso de toda população chapecoense a farmácia pública municipal.
Hoje, a farmácia pública municipal dispensa apenas medicação a quem realiza consultas nas Unidades Básicas de Saúde do Município ou nos hospitais públicos que atendem no município e estão vinculados ao SUS.
O vereador justifica que é de amplo conhecimento, é grande a espera para a realização de atendimentos médicos agendados na rede pública de saúde do Município, além de que, nos postos de saúde e nos hospitais, também sempre há muitas pessoas aguardando consultas.
No entanto, inúmeras dessas pessoas possuem convênios médicos, tanto particulares como de empresas, só não tendo acesso imediato aos remédios gratuitos fornecidos na rede pública de saúde. Em razão disso, acabam congestionando ainda mais os serviços públicos, já tão precários, para que possam receber medicamentos sem custos.
Então, a intenção do vereador é de que os medicamentos constantes da RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais também sejam fornecidos gratuitamente pelo Município aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, sem a necessidade de passarem pelo Sistema Único de Saúde – SUS, condicionados a apresentação de comprovante de residência e cartão do SUS Municipal.
Lembra ainda o vereador que “pelo Programa Farmácia Popular já são oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes para todos os cidadãos brasileiros desde fevereiro de 2011, cuja receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atenda em hospitais ou clínicas privadas”.
O projeto de lei está em trâmite pelas comissões da câmara de Chapecó.
Fonte. Assessoria de comunicação