Justiça de Seara determina afastamento da delegada da Comarca por suposto ato de improbidade administrativa
Por Destaques
Uma decisão do juiz Douglas Cristian Fontana, da Comarca de Seara, determinou o afastamento da delegada da comarca, Lívia Marques da Motta.
O processo faz parte de uma investigação do Ministério Público, por meio do promotor Guilherme Back Locks, que apurou suposto ato de improbidade administrativa em face da policial.
De acordo com a denúncia, a delegada teria praticado os atos consistentes em deixar de lavrar auto de prisão em flagrante envolvendo um caso de descumprimento de medida protetiva.
Além disso, deixou de cumprir carga horária integral durante o dia 5 de novembro de 2018, ao mesmo tempo em que preencheu o cartão ponto fazendo constar o cumprimento integral da respectiva carga horária e fazer afirmação falsa em ofício.
Conforme apurado, a lei determina que em caso de descumprimento de medida protetiva cabe ao delegado lavrar o auto de prisão em flagrante, o que não teria sido feito pela delegada Lívia. E
também teria arbitrado fiança ao homem que descumpriu a determinação judicial, o que não era de competência da policial.
Mesmo sem o pagamento do valor, ela liberou o cidadão sem quaisquer justificativas. Por fim, diz a denúncia, a policial não estava presente na delegacia quando houve o acontecido, tendo realizado os atos por telefone e constado em seu cartão ponto o horário integral de sua jornada de trabalho. Em seu depoimento a delegada disse que estava presente no local e atendeu a ocorrência pessoalmente.
O juiz Douglas Cristian Fontana fez questão de mencionar em sua decisão que a delegada já respondeu e responde a várias ações penais em todo o estado. Inclusive está em curso ação penal na comarca de Seara pela prática de prevaricação em razão dos fatos narrados pelo Ministério Público.