GOVERNO FEDERAL ACEITA RECURSOS ESTADUAIS APROVADOS PELA ALESC PARA AS BRs 470, 163 E 282.
Por Destaques
Mais um passo na efetivação do aporte de recursos estaduais para as BRs catarinenses foi dado.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Nilso Berlanda (PL), comemorou o resultado da audiência pública realizada em Brasília, onde a Alesc foi representada pelo presidente Mauro de Nadal, em que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, aceitou o aporte de recursos do Estado em rodovias federais que cortam Santa Catarina.
O senador Jorginho Mello, líder do PL no Estado, é um dos grandes defensores dos recursos para conclusão das obras das BRs que cortam o Estado.
Em relação à BR-470, serão destinados pelo Estado R$ 200 milhões para os lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, além de mais R$ 100 milhões que não estavam previstos, para os lotes 3 e 4 entre Blumenau e Indaial.
A Alesc se comprometeu com a celeridade na tramitação do projeto que autorizará o valor extra.
O senador Jorginho Mello pontuou que além dos lotes 1 e 2, a obra também precisa andar nos lotes 3 e 4. Baseado nos dados do Ministério da Infraestrutura e DNIT, Mello lembrou que estes trechos são lotes que requerem investimentos maiores e se constituem em trechos mais perigosos.
O senador comentou ainda o grande significado da audiência representou para Santa Catarina.
“Eu vejo, com muita alegria, que hoje nós avançamos bastante para solucionarmos, em especial, o problema da BR-470.
As obras andarão nos quatro lotes.
Um cenário muito mais promissor do que tínhamos até então.
Saio satisfeito e com o sentimento de dever cumprido para com a região do Vale do Itajaí”, destacou Jorginho.
Já a BR-280 receberá R$ 50 milhões, e a BR-163 terá R$ 100 milhões para a recuperação.
O convênio entre Estado e União deve ser assinado ainda este mês. Além das BRs 280, 470 e 163, que terão aporte total de R$ 450 milhões, o governo do Estado deve encaminhar projeto de lei à Alesc prevendo valores para as BRs 282 e 285.
“Com os aportes de recursos do Governo do Estado e a aceitação pelo Governo Federal vai ser possível dar o devido andamento a estas tão importantes obras nas rodovias federais que cortam Santa Catarina.
Essas rodovias finalmente serão concluídas e para a população não importa se os recursos vêm do Estado ou da União, o que importa é a finalização das obras de recuperação e duplicação.
Assim, vamos poder salvar vidas, reduzindo o número de acidentes com vítimas que ocorrem diariamente nessas rodovias, além de contribuir para o escoamento da produção catarinense.
Será um investimento que refletirá positivamente na economia de Santa Catarina e na segurança da população”, explica o deputado Berlanda.
Em junho deste ano, o deputado Berlanda votou a favor da derrubada dos vetos aos projetos de lei que permitiam o uso de recursos estaduais em obras de rodovias federais no território catarinense.
Com a rejeição dos vetos do governo, ficaram confirmados os recursos para as BRs 470, 163 e 282.
Terceiras faixas na BR-282
Sobre a construção das terceiras faixas na BR 282, nos sentidos Leste-Oeste (40 km) e Oeste-Leste (28 km), durante a audiência, o ministro Tarcisio de Freitas informou que as melhorias projetadas pelo Ministério para a 282 estão voltadas aos trechos entre os municípios de São Miguel do Oeste, Chapecó e Irani e que o trajeto entre Lages e Florianópolis ainda demanda uma ação inicial. “Precisamos ter o projeto de engenharia e para isso vamos dar o comando para o DNIT fazer, até para podermos ter clareza sobre os recursos necessários e a futura contratação da obra.”
Tarcisio de Freitas afirmou que Santa Catarina deve ser compensada pelo corte no orçamento da União dos R$ 130 milhões que seriam destinados para a recuperação das rodovias federais que cortam o Estado.
Segundo o ministro, serão destinados R$ 171 milhões para o Estado em um projeto orçamentário para 2022.
Fonte. Assessoria do Deputado Nilso Berlanda