Fórum Parlamentar Catarinense define aplicabilidade do orçamento de bancada
Por Destaques
O Fórum Parlamentar Catarinense esteve reunido na tarde desta quarta-feira (09) na presença do relator Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e assessores da Comissão de Mista de Orçamento, para debater sobre as emendas de bancada para 2020.
As impositivas, que tem a obrigatoriedade de serem pagas pelo governo, serão indicadas para 6 (seis) áreas temáticas: Agricultura (Equipamentos-maquinário); Saúde (CUSTEIO – PAB); Saúde (CUSTEIO – MAC); Cidadania (Veículos, micro-ônibus – APAE/CRAS/CREAS); Segurança Pública (equipamentos) e Educação (Custeio/ manutenção) – IFC/IFSC.
Já as não impositivas, mas com aplicação obrigatória, devem contemplar as obras de infraestrutura rodoviária: BR 470 – (adequação); BR 280 (adequação); BR 282/158 – (adequação); BR 285 (construção); BR 163 (adequação) além de manutenção rodoviária.
O deputado federal Celso Maldaner explica que o orçamento da bancada será dividido igualitariamente para cada parlamentar. Dos R$ 247 milhões, cada deputado terá R$ 13 milhões para aplicar. “Após anos de burocracia e processos judicias, conquistamos a tão sonhada obra de recuperação da BR 282 no trecho de Chapecó a São Miguel do Oeste e entroncamento da BR 158.
Agora, a paralisação nos assombra novamente, mas desta vez pela falta de recursos, ou seja, os recursos destinados do orçamento de 2019 foram contingenciados.
O que podemos fazer como uma solução emergencial é alocar os recursos da bancada catarinense do orçamento de 2020 para essa finalidade e garantir a continuidade nos serviços”, destaca Maldaner.
Diante desta necessidade, ficou decidido que Maldaner, a deputada federal Caroline de Toni e o senador Jorginho Mello vão indicar as suas cotas para essa finalidade, porém se indicar para as rodovias, as emendas não se tornam impositivas e deixam de ser indicadas aos municípios para aplicar em saúde, educação, etc.
No início da semana, Maldaner e o Senador Jorginho Mello estiveram na sede geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT para conversar com o diretor geral – General Santos Filho. Os parlamentares foram pedir a liberação de recursos que estão contingenciados. Pela falta de orçamento, a proposta do Ministério do Transporte junto ao DNIT é dobrar o recurso para cada R$ 1 de emenda indicada pela bancada federal.
Por isso a decisão, para dar continuidade a estas obras tão importantes, que fazem o escoamento da produção do extremo oeste e também para a segurança de quem trafega por este trecho.
Fonte: Raquely Benedet Cella / Adriano Casagrande