FECAM recorre a ministro para que municípios não percam R$ 4,7 milhões
Por Destaques
Em ato com o ministro da Saúde em SC, presidente da Federação entrega reivindicação para garantir que recursos de emendas parlamentares aos municípios não sejam devolvidos_
Durante visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a Santa Catarina, nesta segunda-feira (25), o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Joares Ponticelli, entregou ofício solicitando apoio do Ministério para rever a ação que exige devolução de parte de recursos de emendas parlamentares ao Governo Federal.
Mandetta se comprometeu a levar o pedido da FECAM ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Ponticelli, há um entendimento do TCU que aponta possíveis irregularidades por parte dos municípios ocorridas na liberação de recursos federais. Para ele, há um equívoco na interpretação do Tribunal, uma vez que no momento da inclusão de prestadores, não houve qualquer tipo de alerta ou bloqueio quando cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas.
“O ministro tem o mesmo entendimento que o nosso e se colocou à disposição para atuar junto com municípios e Estado no TCU, porque é lá que vamos ter que resolver essa demanda”, pontuou. Conforme Ponticelli, caso não tenha acordo, os municípios terão que devolver cerca de R$ 4,7 milhões, que não possuem mais porque já foram aplicados na saúde. Ele lembra que a deputada Carmem Zanotto irá fazer a interlocução para agendamento da reunião com o Tribunal.
Em outro documento, também entregue ao ministro, a Federação elencou reivindicações de interesse dos Consórcios de Saúde catarinenses, em que trata de temas sobre a administração da saúde municipal e apoio ao desenvolvimento da política hospitalar com autonomia regional.
A audiência de Ponticelli e Mandetta, ocorreu minutos antes da entrega de ambulâncias para 13 municípios catarinenses, e foi acompanhada pelo governador Carlos Moisés, pelo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, deputados estaduais e parlamentares federais.
Fonte: assessoria da (FECAM)