Especialista em Licenciamento Ambiental comenta sobre obra suspensa por violar o direito ao sol, em Chapecó.
Por Destaques
Uma construtora de Chapecó precisou reduzir de 20 para 11 andares, o projeto de um prédio em execução, por não realizar de forma correta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), uma das etapas para conseguir o Licenciamento Ambiental.
Os vizinhos, que seriam diretamente impactados com o iminente bloqueio da luz do sol por conta da construção, não foram ouvidos pela empresa responsável pelo estudo, e foi uma das nulidades encontradas.
Diante disso, o MPSC ajuizou ação civil pública com pedido liminar de suspensão da obra, que foi atendido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca no início de fevereiro.
O engenheiro florestal e mestre em Ciências Ambientais, Robison Fumagalli, afirma que um EIV feito minuciosamente poderia ter evitado problemas. “Nesse caso, o problema com a sombra não foi dimensionado.
Um bom EIV deve ser capaz de determinar quais impactos vão ocorrer em função dessa obra e quais medidas devem ser tomadas para minimizar esses impactos, que não foi o que ocorreu.
Isso leva o empreendedor a ter que refazer o EIV ou fazer um termo de conduta, que foi feito nesse caso, diminuindo de 20 para 11 andares, acarretando em um prejuízo financeiro significativo”, comenta.
De acordo com o engenheiro, o licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do local. “O estudo dimensiona os impactos que podem ocorrer na vizinhança.
Uma grande quantidade de novos moradores transitando em pouco tempo impacta no trânsito, escolas, comércio local, demanda por saúde… O EIV deve ser capaz de determinar quais impactos vão ocorrer em função dessa obra, que não foi o que aconteceu nesse caso”, explica.
O licenciamento também leva em consideração a participação da sociedade civil e dos órgãos ambientais no processo de decisão.
Em fevereiro, a Promotoria de Chapecó obteve judicialmente a suspensão do empreendimento da ABP Engenharia, que em seguida buscou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), disposta a ajustar o projeto.
Nove andares foram reduzidos, e o prédio ficou com área total inferior a 5 mil m². Com isso, fica dispensado o EIV.
No entanto, se a construção ultrapassar essa marca, serão necessárias a reapresentação e reaprovação do estudo de impacto.
Segundo o engenheiro, a dispensa do EIV é uma possibilidade legal, que permite que determinados empreendimentos fiquem isentos da obrigação de realizar um estudo detalhado sobre os impactos que podem gerar na comunidade local.
“Em alguns casos, a legislação permite a dispensa do EIV para empreendimentos considerados de pequeno porte ou que não gerem impactos significativos na vizinhança. Essa dispensa pode ser concedida pelo órgão responsável pela fiscalização e licenciamento da obra”, afirma.
O prazo para as adequações do empreendimento da ABP Engenharia é de 180 dias, e o município de Chapecó, sob gestão de João Rodrigues (PSD), concordou com o acordo e fiscalizará seu cumprimento.
Caso os prazos sejam descumpridos, a construtora ficará sujeita a multas de até R$ 2 milhões.
O engenheiro afirma que o licenciamento ambiental feito de forma correta, seguindo todos os protocolos, é uma ferramenta essencial para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, uma vez que construções de grande porte podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública. “A base de qualquer estudo de impacto ambiental é ouvir os moradores no entorno do empreendimento.
Quanto mais próximos da construção, mais eles serão impactados e mais devem ser ouvidos e consultados sobre qual é a expectativa em relação ao empreendimento, se são favoráveis ou contrários… É importante que o processo seja conduzido de forma transparente e participativa.
O empreendedor deve se conscientizar em contratar uma empresa capacitada para realizar o estudo de forma adequada para que as decisões sejam tomadas de forma consciente e responsável”, finaliza.
Fonte.Texto: Gabriela Dalbello/ Sol Agência de Marketing