GOVERNO SANCIONA PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO BERLANDA QUE REGULAMENTA USO DE CASCALHEIRA
Por Destaques
Sancionada na semana passada, pelo Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, a lei 17.893/20, que isenta do licenciamento ambiental a exploração de pequenos volumes de cascalho.
O projeto de lei foi proposto pelos deputados Nilso Berlanda (PL) e Valdir Cobalchini (MDB).
A nova legislação a atividade desde que a empresa responsável esteja localizada em área rural e o produto não seja usado para fins comerciais, tendo como volume máximo anual 12 mil metros cúbicos, conforme instrução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Na prática, a partir de agora os pequenos municípios e comunidades do interior poderão finalmente se livrar do pó e da lama de maneira muito mais fácil, rápida e sem burocracia.
Há anos os municípios catarinenses aguardavam a regulamentação da matéria para assegurar a manutenção preventiva de estradas não pavimentadas.
“Começamos o ano com mais esse projeto de lei sancionado pelo executivo, o que nos deixa feliz em poder contribuir com os pequenos municípios catarinenses, especialmente as comunidades do interior que poderão de forma legal terem melhores condições de trafegabilidade.
É um momento histórico pois a anos os municípios aguardavam essa regulamentação.
Vamos prestigiar as prefeituras e os produtores rurais, que terão menos burocracia para utilizar cascalho na manutenção das estradas rurais.
Esse é o nosso objetivo, facilitar a vida dos catarinenses, precisamos criar soluções para destravar o avanço do nosso estado.” Destacou Berlanda.
Fonte. Assessoria do deputado