Operação Luz na Infância
Por Destaques
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da DPCAMI/FRON e DIC/FRON, ambas de São Miguel do Oeste, DPCO/FRON de Dionísio Cerqueira e DPMU/FRON de Bandeirante, com apoio do Instituto Geral de Pericias (IGP), participa, nesta quarta-feira (4), da Operação Luz na Infância , coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a qual objetiva de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.
Hoje, as 07h00, Policiais Civis cumpriram 01 (um) mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bandeirante. Durante a diligência foi encontrado no notebook apreendido diversos vídeos contendo cenas de sexo e nudez envolvendo crianças e adolescentes. Além do notebook, foram apreendidos celular e outros dispositivos móveis.
Diante da situação flagrancial, foi dada voz de prisão ao autor, sendo conduzido até a DPCAMI/FRON de São Miguel do Oeste pela prática do crime previsto no artigo 241-B, do ECA, com pena prevista até 4 anos de reclusão e multa.
Oportuno registrar que foram encontrados indícios de que autor pode ter feito compartilhamento dos materiais, o que será objeto de apuração no competente Inquérito Policial.
O compartilhamento caracteriza o crime previsto no artigo 241-A, ECA, com pena prevista até 6 anos de reclusão e multa.
A operação realizada na manhã de hoje na cidade de Bandeirante foi coordenada pela DPCAMI/FRON de São Miguel do Oeste, e é fruto de investigação realizada ao longo de 10 meses.
Com base nas provas amealhadas da prática criminal, a Delegacia especializada representou pela expedição de mandado de busca, a qual após manifestação favorável do Ministério Público, foi concedida pelo Poder Judiciário de São Miguel do Oeste.
Em Santa Catarina a Polícia Civil está cumprindo 14 ordens judiciais, sendo 13 mandados de busca e apreensão e 1 mandando de prisão preventiva.
*A Polícia Civil alerta que o armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e de nudez envolvendo crianças e adolescentes é crime e trabalha incansavelmente na repressão dessas condutas, que expõe seres inocentes e vulneráveis a situações cruéis e degradantes e os usuários desse material, invariavelmente alimentam essa prática*.