Pedido de vista adia votação do projeto para redução de vereadores Matéria deve voltar à pauta da Câmara somente em junho
Por Destaques
Depois de um pedido de vista do vereador Adão Teodoro (PR), foi adiada a votação do projeto de lei para reduzir de 21 para 17 o número de cadeiras da Câmara de Chapecó, que estava prevista para a sessão dessa terça-feira (21).
A matéria poderá ser analisada por até três dias e, como as sessões do mês acabam nesta sexta-feira, deve voltar à pauta da Casa apenas em junho.
A Associação Comercial e Industrial (ACIC) esteve presente na sessão na expectativa de acompanhar a votação do projeto e vai continuar atenta à sua tramitação. “Há poucos dias, nós e o Observatório Social levamos ao presidente da Câmara e aos parlamentares um pleito com vários itens, entre os quais estão a redução no número de vereadores, do duodécimo, do salário e o pedido de construção da sede própria da Câmara, todas sugestões que fazem parte de um grande pacote de mudanças que a ACIC propõe.
O momento é de mudanças, de repensar velhas práticas e analisar gasto por gasto.
É preciso aumentar a eficiência e a economia”, afirmou o vice-presidente da ACIC, Gilson Confortin.
Depois, Adão Teodoro e Cleiton Fossá (MDB) usaram a tribuna livre para questionar o projeto. Eles alegaram que a diminuição no número de vereadores compromete a representatividade junto à sociedade. “O atual projeto não traz nenhum impacto financeiro, nós estamos aprovando sem estudo de impacto financeiro. Porque se tivesse esse estudo, nós teríamos o valor que a Câmara gasta com locação, passagens aéreas, diárias e iríamos descobrir que o problema não é a representatividade, são outros gastos que prejudicam o Parlamento.
Temos que reduzir gastos e não representatividade”, argumentou Fossá.
De acordo com o emedebista, “o grande problema da dívida pública em Chapecó está no poder Executivo”. O vereador chamou a atenção para as altas despesas com a publicidade do programa Lixo Zero, além dos gastos com cargos comissionados.
A vereadora Marcilei Vignatti (PT) anunciou que elaborou um projeto de lei pedindo a diminuição do duodécimo do Legislativo de 6% para 4% e colocou a proposta à disposição para os vereadores que quiserem assiná-la.
VISITA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A sessão dessa terça-feira contou com a visita da secretária de Assistência Social, Ulda Baldissera, convidada por uma proposição do vereador Diego Alves (PP). Ela destacou que, hoje, a gestão da política de assistência social em Chapecó atende às normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem desenvolvido políticas para aperfeiçoar o trabalho socioassistencial por um sistema de gestão compartilhada.
Ulda fez um resumo das ações desenvolvidas pela Pasta e citou iniciativas como a Central de Doações, o Programa de Capacitação Profissional Trabalho e Cidadania, a Casa de Passagem, políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, indígenas, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, o cadastro de artesãos, entre outros. Ela também destacou o trabalho desempenhado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes, no Banco de Alimentos, na Cidade do Idoso e nos restaurantes populares.
De acordo com Ulda, a Secretaria opera com dificuldades financeiras. Parte dos aportes da União ou não vêm ou vêm com um valor menor do que o esperado, assim como os repasses dos convênios estaduais. “O município é o gestor pleno nas despesas, está bancando tudo”. Ela citou como exemplo o restaurante popular. “Se a prefeitura fosse olhar os recursos que não vêm, nem federais, nem estaduais, a gente teria que fechar o Bandejão. Cada R$ 3 que o cidadão paga, nós pagamos cerca de R$ 9 a mais. Custa em torno de R$ 11, R$ 12 por refeição/dia. Se fosse um restaurante particular fechava, mas a gente pensa no direito e no acesso do cidadão trabalhador a uma alimentação saudável”.
PROPOSIÇÕES APROVADAS
Foram aprovados na sessão cinco projetos. O de autoria do presidente da Casa, Ildo Antonini (DEM), lança no município a Semana Municipal do Lixo Zero. Também foram aprovados por unanimidade, em primeira votação, projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro trata da reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o segundo da alteração de anexo da Lei Complementar nº 541 e o outro institui o Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó (Prefic). Teve parecer favorável, ainda, proposição do vereador Valdemir Stobe (PTB) que dá nome a ruas do bairro Autódromo.
ACIC E OBSERVATÓRIO
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm participado, juntos, das sessões da Câmara de Chapecó. O objetivo das entidades é estar a par da atuação do Legislativo e contribuir com os debates.