A discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 ou 40 horas
a adoção da escala 5×2 exige responsabilidade, conhecimento da realidade produtiva e,
principalmente, atenção às particularidades da agropecuária brasileira.
Não se trata de ser contra a melhoria das condições de trabalho. Todo trabalhador
merece remuneração justa, descanso, segurança e qualidade de vida. Mas é fundamental
compreender que a agricultura não funciona como uma repartição pública, um
escritório ou uma indústria com horários previsíveis.
No campo, quem determina grande parte da jornada é a natureza, não o relógio.
O agricultor planta quando o clima permite, colhe quando o produto está pronto e
trabalha nos períodos em que as condições são favoráveis. Uma chuva inesperada pode
interromper a colheita durante vários dias. Quando o tempo melhora, é necessário
recuperar o trabalho perdido, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Na pecuária, a situação é ainda mais evidente. Vacas precisam ser ordenhadas
diariamente. Suínos, aves e outros animais necessitam de alimentação, água, manejo e
cuidados sanitários contínuos.
A vaca não deixa de produzir leite no domingo. O suíno não deixa de comer no
feriado. E a lavoura não espera a segunda-feira para ser colhida.
A redução da jornada, sem mecanismos adequados de adaptação, poderá provocar
aumento dos custos de produção, necessidade de contratação de mais trabalhadores,
dificuldades operacionais e perda de competitividade.
Para compreender o impacto, basta um exemplo: uma propriedade que necessita de 440
horas semanais de trabalho utiliza, teoricamente, dez empregados com jornadas de 44
horas. Com a redução para 40 horas, seriam necessários onze trabalhadores para manter
o mesmo volume de horas trabalhadas, caso não haja ganhos de produtividade ou
reorganização das atividades.
Isso representa um aumento potencial de 10% nas horas de pessoal necessárias por
trabalhador equivalente, além dos desafios de encontrar mão de obra qualificada.O problema é particularmente grave para pequenos e médios produtores, cooperativas e
propriedades familiares, que muitas vezes já enfrentam dificuldades para contratar
trabalhadores.
O Congresso Nacional precisa compreender que não é possível estabelecer regras
rígidas e uniformes para atividades econômicas que apresentam realidades tão
diferentes.
A legislação deve assegurar direitos trabalhistas e descanso, mas também permitir
escalas de revezamento, compensação de jornadas, negociação coletiva, adequações aos
ciclos produtivos e segurança jurídica para empregadores e empregados.
A modernização das relações de trabalho deve considerar a sazonalidade agrícola, as
condições climáticas, as exigências sanitárias e a continuidade dos serviços essenciais à
produção animal.
É necessário ouvir agricultores, trabalhadores rurais, sindicatos, cooperativas, entidades
do agronegócio e especialistas antes de aprovar mudanças que possam comprometer a
produção de alimentos.
O Brasil é uma potência agropecuária e tem papel estratégico na segurança alimentar
mundial. Não podemos colocar em risco essa capacidade produtiva por
desconhecimento da realidade do campo.
Defender o trabalhador rural e defender a produção agropecuária não são
objetivos contraditórios. São responsabilidades que precisam caminhar juntas.
A redução da jornada pode ser discutida e aperfeiçoada. Mas precisa vir acompanhada
de flexibilidade responsável, estudos de impacto econômico e regras compatíveis com
cada atividade.
O trabalhador precisa descansar. Mas a produção de alimentos não pode parar.
Essa é a realidade que o Congresso Nacional precisa reconhecer antes de legislar sobre
o futuro do trabalho no campo.
Valdir Colatto
Engenheiro Agrônomo e Agricultor
Ex-Deputado Federal
Ex-Secretário da Agricultura de Santa Catarina
