Devoluções ao Executivo refletem a adoção de medidas de contenção de gastos e eficiência na execução orçamentária do Legislativo.
A Câmara Municipal de Chapecó oficializou, na manhã desta sexta-feira (19), a devolução simbólica de mais R$ 3 milhões aos cofres do Município. O repasse soma-se a outros R$ 5 milhões já devolvidos no final do mês de julho, totalizando R$ 8 milhões retornados ao Executivo ao longo de 2025.
A devolução foi formalizada por meio da entrega simbólica de um cheque ao prefeito João Rodrigues e ao vice-prefeito Valmor Scolari, durante ato institucional realizado na Prefeitura de Chapecó. O momento foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Claimar de Conto, acompanhado dos demais integrantes da mesa diretora: vereador Adão Teodoro (vice-presidente), vereador Claudir Sanzovo Sica (1º secretário), vereadora Ediane Folle (2ª secretária), e outros colegas vereadores. A medida decorre da economia realizada pelo Legislativo no exercício financeiro.
Execução orçamentária e economicidade
Para o exercício de 2025, o orçamento de direito constitucional da Câmara Municipal de Chapecó é de R$ 59,1 milhões. No entanto, o Legislativo optou por trabalhar com um orçamento fixado de R$ 30 milhões, priorizando a contenção de despesas e o uso racional dos recursos públicos. Até 30 de novembro, haviam sido liquidados R$ 18,9 milhões, o que corresponde a 63,07% do orçamento fixado, indicando equilíbrio entre planejamento, execução e controle financeiro.
Os valores devolvidos ao Município estão destinados ao financiamento de obras e serviços públicos, com destaque para investimentos estruturantes, entre eles a construção da nova sede da Câmara Municipal que está em andamento, que permitirá a redução de despesas permanentes, como gastos com locação de imóveis. “A devolução de recursos ao Executivo é resultado de uma gestão orçamentária responsável, pautada pelo planejamento, pelo controle de despesas e pela observância aos princípios da legalidade, eficiência e transparência. Trata-se de uma ação institucional do Poder Legislativo, que contribui para o fortalecimento das finanças públicas e para a ampliação de investimentos em benefício da comunidade“, destacou o Presidente, vereador Claimar de Conto.
Planejamento para o próximo exercício
Para 2026, o orçamento do Poder Legislativo está fixado em R$ 32,5 milhões, mantendo a diretriz de respeito aos limites legais e à responsabilidade fiscal. A devolução de recursos e o controle orçamentário refletem a atuação institucional da Câmara Municipal no cumprimento de seu papel constitucional, com foco na transparência, no interesse público e na boa aplicação dos recursos arrecadados da população.
