A Câmara Municipal de Chapecó foi reconhecida, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
O resultado foi divulgado na última quinta-feira (4), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A distinção coloca o Legislativo chapecoense entre os portais mais transparentes do País, em um universo de mais de 10 mil órgãos avaliados nesta edição do Programa – a maior já realizada desde o início do PNTP, em 2022. Ao todo, 2.912 portais foram certificados com os Selos Diamante (998), Ouro (1.082) e Prata (832).
Critérios rigorosos e avaliação nacional
A certificação é baseada em mais de 130 critérios objetivos de análise, que verificam o nível de transparência ativa dos órgãos públicos. Entre os itens avaliados estão:
• qualidade e atualização das informações sobre receitas e despesas;
• acessibilidade de dados sobre licitações, contratos e compras;
• publicação de remuneração e estrutura funcional;
• disponibilidade de legislação, relatórios e pareceres;
• canais de acesso à informação e facilidade de navegação;
• clareza e linguagem cidadã na apresentação dos conteúdos.
O processo de avaliação envolveu mais de 10 mil pessoas, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Segundo a coordenação do PNTP, quase metade dos portais analisados (49%) apresentou melhorias significativas desde 2024, sinalizando avanço no compromisso público com a transparência.
O que a conquista representa
Receber o Selo Diamante atesta que o portal da Câmara de Chapecó cumpre padrões máximos de transparência, garantindo ao cidadão acesso facilitado, atualizado e confiável às informações públicas.
A certificação reforça:
• o fortalecimento do controle social;
• o compromisso institucional com a legalidade e a boa governança;
• a segurança do cidadão em acompanhar como os recursos públicos são aplicados;
• a credibilidade do Legislativo frente à sociedade chapecoense.
Importância para o Legislativo e para a população
O reconhecimento nacional consolida a Câmara de Chapecó como referência em gestão responsável, moderna e aberta ao cidadão, alinhada às melhores práticas dos Tribunais de Contas.
O Selo Diamante demonstra que a instituição vai além do cumprimento da legislação: adota uma postura ativa de transparência, ampliando o acesso público a dados relevantes para o pleno exercício da cidadania.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Claimar de Conto (Progressistas), receber o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo é motivo de orgulho para todo o Legislativo chapecoense. “Essa conquista não é apenas da Câmara, mas de cada servidor que trabalha diariamente para garantir transparência, legalidade e responsabilidade com os recursos públicos. Ela reafirma nosso compromisso com a população de Chapecó, que tem o direito de acompanhar, de forma clara e acessível, tudo aquilo que fazemos em seu nome.
Seguiremos investindo em melhorias e ampliando ainda mais o acesso à informação”, destacou.
As informações completas da edição 2025 podem ser consultadas no Radar da Transparência Pública, plataforma digital que reúne todos os resultados e indicadores de transparência ativa dos órgãos públicos brasileiros.
Fonte. Setor de Comunicação
