O vereador André Pangnussat é o autor do projeto de lei que deu origem à Lei nº 8.383/2025, sancionada pelo prefeito João Rodrigues no último dia 8 de outubro.
A nova legislação institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (BETs) e de Combate à Ludopatia no município de Chapecó.
A iniciativa de Pangnussat tem como foco proteger a população dos riscos do vício em jogos e apostas esportivas, problema que vem se tornando cada vez mais frequente com o avanço das plataformas digitais.
O programa prevê ações educativas, de conscientização e apoio psicológico para pessoas e famílias afetadas.
“Precisamos enfrentar esse problema com responsabilidade. As apostas online, se não forem bem reguladas e compreendidas, podem causar dependência, endividamento e destruir lares. Essa lei é uma ferramenta de proteção social”, destacou o vereador André Pangnosati.
A lei também cria uma campanha permanente de conscientização sobre os malefícios das apostas e proíbe a publicidade de jogos voltada a crianças e adolescentes, reforçando a importância da proteção da saúde mental dos jovens.
Outro ponto importante é o incentivo ao uso de tecnologias de reconhecimento facial nas plataformas de apostas, como forma de restringir o acesso de menores de idade e controlar limites de tempo e perdas financeiras.
O prefeito João Rodrigues elogiou a proposta e ressaltou sua importância social:
“Chapecó dá um passo à frente ao tratar a ludopatia como um problema de saúde pública. O projeto do vereador André Pangnussat é uma iniciativa que merece reconhecimento.”
A Lei nº 8.383/2025 já está em vigor e marca um avanço nas políticas públicas de saúde mental e prevenção à dependência digital no município.
📄 Fonte: Câmara de Vereadores de Chapecó / Prefeitura Municipal
✍️ Redação: Jornalista Daniel Prudente – Portal Destaques
